Senado deve votar nesta quarta (24) marco legal do saneamento básico

O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (24) o projeto de lei do novo marco legal do saneamento básico. O projeto muda as regras para a prestação de serviços de saneamento, facilitando a entrada de empresas privadas no mercado.

A iniciativa foi apresentada pelo governo federal, que vê no marco regulatório uma possibilidade de universalizar a cobertura de água e esgoto até 2033, prazo determinado pelo projeto. A expectativa é que a alteração possa movimentar R$ 700 bilhões de investimentos nesse período.

O texto já foi aprovado na Câmara no ano passado. No senado, o relator é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Ele protocolou o seu parecer na última sexta-feira (19) sem propor alterações no texto para evitar que ele volte à Câmara. A matéria foi incluída na pauta de votações do plenário virtual após a reunião de líderes na segunda-feira (22).

Mais uma parcela do auxílio de R$ 600 nesta quarta (24)

A Caixa paga nesta quarta-feira (24) mais uma parcela do auxílio emergencial de R$ 600. Serão beneficiadas com a terceira parcela mais 1,9 milhão de pessoas que fazem parte do Bolsa Família e que tenham o último dígito do NIS igual a 6.

O calendário da terceira parcela segue até o dia 30 para o grupo do Bolsa Família, mas ainda não foram divulgadas as datas para os demais grupos de cadastrados pelo aplicativo e site do banco ou pelo CadÚnico. Para os que receberam a primeira parcela após o dia 30 de abril, também ainda não foi definido o calendário da segunda parcela.

Segundo o banco, já foram pagos até agora R$ 87,8 bilhões a 64,1 milhões de beneficiários inscritos por meio do Cadastro Único, do Programa Bolsa Família, ou pelo site e pelos aplicativos da Caixa.

Região Nordeste terá prejuízo de mais de R$ 1 bilhão sem festas de São João

Imagem via internet

O cancelamento e adiamento das festas de São João em função da pandemia do novo coronavírus deve resultar em um prejuízo de pelo menos R$ 1 bilhão na economia dos principais estados do Nordeste.

A estimativa refere-se apenas às maiores festas juninas de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Bahia. Mas o impacto é muito maior, já que são realizados arraiás de pequeno porte em quase todas as cidades nordestinas.

As cidades de Caruaru (PE) e de Campina Grande (PB), que realizam as duas festas de São João mais famosas do Brasil, deixaram de movimentar, juntas, R$ 400 milhões durante o período junino. Em Mossoró (RN), a festa previa uma movimentação de R$ 94 milhões, impacto frustrado pela pandemia.

Além da festa em si, o ciclo junino impacta toda uma cadeia produtiva, que inclui a produção de pratos típicos, licor artesanal, fogos de artifício, transporte aéreo, rodoviário, hotelaria e até aluguel por temporada de casas.

Senado aprova adiamento das eleições para 15 de novembro; PEC segue para a Câmara dos Deputados

Presidente Rodrigo Maia, presidiu a sessão que tratou sobre o assunto – (Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados)

Agência Brasil – O Senado aprovou, na sessão desta terça-feira (23), o adiamento do primeiro turno das eleições municipais de 4 de outubro para o dia 15 de novembro. Assim, a data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro. O adiamento das eleições em seis semanas se dá em virtude do cenário epidemiológico do novo coronavírus (covid-19) no Brasil e a consequente necessidade de se evitar aglomerações.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema foi votada em dois turnos na sessão desta terça-feira e agora segue para Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma PEC, são necessários três quintos de votos favoráveis em dois turnos. No Senado, são 49 votos; na Câmara, 308 votos.

Câmara aprova texto-base de projeto que aumenta validade da CNH

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 23, por 353 votos a 125, o projeto de lei 3267/19 que muda vários pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aumentando a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vinculando a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. A sessão foi encerrada e a continuação da votação dos destaques será feita nesta quarta-feira, 24. Depois, o projeto segue para o Senado.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que prevê validade de dez anos da CNH para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual de cinco anos continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.

Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais. Entretanto, os motoristas que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus, caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) devem renovar a cada cinco anos.

O projeto também aumenta os limites de pontuação na carteira de motorista antes da suspensão. Agora, são 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima, 30 para quem possuir uma gravíssima, e 20 para quem tiver duas ou mais infrações do tipo. Atualmente, a suspensão da CNH ocorre quando o condutor atinge o número máximo de 20 ou mais pontos dentro de 12 meses ou por infrações gravíssimas, como dirigir alcoolizado ou pilotar moto sem capacete.

O Plenário rejeitou emenda do deputado Cléber Verde (Republicanos-MA) que atribuía aos municípios o registro de bicicletas elétricas ou com motor, assim como a habilitação de seus condutores. Também foi rejeitado um destaque do Cidadania que pretendia retomar, no texto, a obrigatoriedade de uso de farol baixo em qualquer tipo de rodovia, e não somente naquelas de faixa simples.

O projeto foi apresentado em junho do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, que foi pessoalmente à Câmara fazer a entrega do texto. Pontos polêmicos da proposta original enviada pelo governo, como a retirada da multa para quem transportar criança sem a cadeirinha, ficaram de fora do relatório.

BC suspende novo serviço de pagamentos do WhatsApp no Brasil

Os consumidores não poderão usar o novo serviço do WhatsApp que permite pagamentos e transferências de dinheiro, decidiu o Banco Central (BC). A autoridade monetária determinou que as operadoras Visa e Mastercard suspendam as atividades da ferramenta lançada pelo aplicativo de mensagens na semana passada.

Em nota, o BC informou que o órgão quer avaliar os riscos da nova tecnologia, que está sendo liberada aos poucos no Brasil. O país foi o primeiro a ser escolhido pelo Facebook, empresa dona do WhatsApp, para testar a ferramenta. “A motivação do BC para a decisão é preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato”, informou o texto.

Segundo o comunicado, o serviço não poderia ter começado a funcionar sem autorização do BC. “O eventual início ou continuidade das operações sem a prévia análise do [órgão] regulador poderia gerar danos irreparáveis ao SPB [Sistema de Pagamentos Brasileiro] notadamente no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados”, destacou o BC, que verificará se o novo recurso cumpre as regras previstas na Lei 12.865, de 2013, que regula os meios de pagamento no país.

O descumprimento da determinação acarretará o pagamento de multa e a abertura de processo administrativo contra os responsáveis pela plataforma. De acordo com o próprio Facebook, instituições financeiras como Banco do Brasil, Sicredi e Nubank são parceiras da iniciativa para a transferência entre pessoas físicas. O pagamento a empresas era realizado em associação com a operadora de cartões de crédito Cielo.

Agência Brasil

Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio de R$ 45 milhões

A Mega-Sena sortia nesta quarta-feira (24) prêmio acumulado de R$ 45 milhões. As seis dezenas do concurso 2.273 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

De acordo com a Caixa, o valor do prêmio principal, caso aplicado na poupança, renderia R$ 77 mil mensais.

As apostas podem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (23) um projeto de lei que altera as regras de trânsito no Brasil

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (23) um projeto de lei que altera as regras de trânsito no Brasil. Desde que foi apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro, em 2019, o texto passou por diversas mudanças. No ano passado, o próprio chefe do executivo foi à Câmara entregar o conteúdo.

Dentre as alterações propostas pelo governo para o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) estavam a ampliação de 20 para 40 pontos do limite para a suspensão da Carteira Nacional de Trânsito (CNH) e a eliminação da cobrança de multa para quem levar criança sem cadeirinha, que continuaria sendo uma infração, ou seja, contando pontos na carteira de habilitação.

O projeto original foi criticado por entidades de segurança viária, que pediram, na época, diálogo e estudos técnicos para embasar as futuras regras.

O texto original, no entanto, foi alterado pelos deputados, e o relator do processo, Juscelino Filho (DEM-MA), rejeitou várias propostas do governo. A ampliação do limite de pontos para a suspensão da CNH foi mantida, mas foi acrescentado um escalonamento na pontuação e a exigência de não constar infrações gravíssimas na carteira do motorista.

Em seu parecer, o relator além de manter a multa, endureceu as regras para o transporte de crianças no carro, por exemplo.

O parecer mais atualizado sobre o PL 3267/2019 foi publicado na terça-feira (16). Os deputados apresentaram 228 emendas, e 110 foram incorporadas ao projeto.

G1

Bolsonaro é obrigado a usar máscara em espaços públicos do DF

Uma decisão liminar da Justiça Federal, divulgada nesta terça-feira (23), obriga o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a usar máscara em espaços públicos do Distrito Federal. O descumprimento da medida implica pena de multa diária de R$ 2 mil.

A determinação atende a uma ação civil pública movida por um advogado da capital. Segundo o magistrado, a União também deverá exigir o uso do item de proteção por servidores e colaboradores do governo federal enquanto estiverem em serviço, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil.

" [...] a conduta do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que tem se recusado a usar máscara facial em atos e lugares públicos no Distrito Federal, mostra claro intuito em descumprir as regras impostas pelo Governo do Distrito Federal, que nada tem feito, como dito nas linhas volvidas, para fiscalizar o uso do EPI", cita trecho da decisão.

Campeonato Potiguar

A Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF) organizou uma reunião com a comissão médica dos clubes potiguares para discutir o retorno do futebol e a conclusão do Estadual 2020, na manhã de segunda-feira (22).

A previsão é que os treinos comecem em dia 29 de junho e os jogos válidos pelo Campeonato Potiguar retornem em 23 de julho, de acordo com sugestão dos profissionais da saúde.

Polícia Civil prende pai e filho suspeitos de homicídio no interior do RN

Uma equipe de policiais civis da 6ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Nova Cruz prendeu, nesta terça-feira (23), Edvanildo Camilo do Nascimento, 40 anos, e apreendeu seu filho, um jovem de 18 anos. As diligências aconteceram no bairro Cidade Nova, localizado na cidade de Montanhas. Em desfavor de Edvanildo Camilo, havia um mandado de prisão preventiva expedido pela 2° Vara da Comarca de Nova Cruz.

De acordo com as investigações, pai e filho são apontados como autores de um homicídio qualificado praticado contra a pessoa conhecida como “Beba”, ocorrido no dia 10 de maio deste ano, na cidade de Montanhas. À época do homicídio, o filho de Evanildo Camilo estava com 17 anos, razão pela qual foi expedido um mandado de internação provisória em desfavor dele.

O crime foi investigado pela 6°DRP (Nova Cruz), que, após diligências investigativas, produziu elementos de prova suficientes para pedir a prisão e a apreensão cautelares dos suspeitos. Segundo as investigações, eles tentaram intimidar testemunhas e ameaçaram familiares da vítima, objetivando atrapalhar a apuração do homicídio.

Agora RN

Pesquisa aponta que 74,8% dos potiguares pretendem viajar após pandemia

A pesquisa “Intenção de viagem do potiguar após a pandemia da Covid-19”, do Observatório do Turismo do Rio Grande do Norte (Observatur/RN), revelou que 74,8% dos potiguares pretendem viajar após a pandemia.

A investigação evidenciou que 28,9% dos turistas potiguares irão preferir destinos domésticos; 24,4%, destinos dentro do RN, e 21,4% destinos no Nordeste.

Entre os destinos turísticos a serem procurados no RN pelos potiguares, Pipa foi citada por 30,2% dos futuros viajantes; São Miguel do Gostoso por 20,1% e Serra de São Bento e região por 14,9%.

Na conquista dos visitantes, segundo a pesquisa do Observatório coordenado pela UERN Natal, os diferenciais mais relevantes serão os atrativos turísticos (22,4%), preços praticados (21,6%) e cuidados com a higienização sanitária dos ambientes turísticos (20,1%).

O levantamento traz um perfil bem detalhado do que os turistas potiguares vão buscar após a pandemia, norteando poder público e empreendimentos turísticos para a retomada do turismo no RN.

“Buscamos municiar o setor com informações valiosas para a reabertura, depois do cumprimento dos decretos estaduais de isolamento social, que provocaram o fechamento de hotéis, pousadas, equipamentos de lazer, bares, restaurantes e similares no RN, assim como, afetaram os trabalhadores autônomos do turismo, como os guias, bugueiros, entre outros prestadores de serviços”, explica o Prof. Dr. Sidcley Alegrini, do curso de Turismo da Uern Natal e coordenador do Observatório.

Foram aplicados 1.253 questionários digitais, entre os dias 26 de maio a 03 de junho.

Com informações do Agora RN

Movimento propõe pagamento dos R$ 600 até o fim do ano

O movimento Renda Básica que Queremos, que reúne 163 organizações da sociedade civil, lançou ontem uma campanha para pressionar senadores e deputados a prorrogarem o auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro deste ano, quando termina o estado de calamidade pública decretado durante a pandemia da covid-19.

A campanha ocorre na esteira das negociações no Congresso para a prorrogação do auxílio, que ganharam força nos últimos dias depois que o ministro da Economia, Paulo Guedes, acenou com a concessão de mais duas parcelas de R$ 300.

A proposta de Guedes foi considerada insuficiente por parlamentares por causa do avanço da contaminação da doença pelo País, inclusive no interior. O aumento dos casos pode levar à reversão temporária das regras de flexibilização do distanciamento social nos locais de aumento dos casos, além da deterioração do mercado de trabalho, como mostrou no domingo o Estadão.

Senado deve votar nesta terça-feira PEC que adia eleições municipais

O Senado deve votar nesta terça-feira (23) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus.

Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno será em 4 de outubro, e o segundo, em 25 de outubro. O relator da PEC, Weverton Rocha (PDT-MA), defende que o primeiro turno seja adiado para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro.

Por se tratar de uma emenda constitucional, o texto será submetido a dois turnos de votação, o que deve acontecer nesta terça, e precisa dos votos favoráveis de pelo menos 49 senadores nas duas votações. Se aprovado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

O adiamento das eleições passou a ser discutido pelo Congresso Nacional, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e por especialistas em razão da pandemia. As autoridades de saúde recomendam como medida preventiva, por exemplo, o isolamento social.

A eventual mudança na data, porém, não é consenso entre os parlamentares. Um grupo defende a manutenção das datas; outro defende a realização do pleito em dezembro; e um terceiro defende o adiamento para 2021, o que prorrogaria mandatos de prefeitos, vices e vereadores.

Globo.com/ G1

MEC revoga portaria que acabava com incentivo a cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência na pós-graduação

O Ministério da Educação (MEC) tornou sem efeito a portaria assinada pelo ex-ministro Abraham Weintraub, que acabava com incentivo a cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação. A revogação foi publicada no início da madrugada desta terça-feira (23) no Diário Oficial da União, e foi assinada pelo ministro interino da pasta, Antonio Paulo Vogel de Medeiros.

A medida do dia 18 de junho foi o último ato de Weintraub no ministério. No dia seguinte ele viajou para os Estados Unidos, desembarcando em Miami no sábado (20).

A medida foi criticada pelo Congresso e também foi alvo do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (SFT). Ele deu prazo de 48 horas para a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestar sobre a ação.

A portaria também recebeu críticas da Associação Nacional de Pós-graduação (ANPG). Segundo o organismo, a medida afetaria instituições que ainda não haviam implantado programas de cotas.

Globo.com/G1