A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (23) um projeto de lei que altera as regras de trânsito no Brasil. Desde que foi apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro, em 2019, o texto passou por diversas mudanças. No ano passado, o próprio chefe do executivo foi à Câmara entregar o conteúdo.
Dentre as alterações propostas pelo governo para o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) estavam a ampliação de 20 para 40 pontos do limite para a suspensão da Carteira Nacional de Trânsito (CNH) e a eliminação da cobrança de multa para quem levar criança sem cadeirinha, que continuaria sendo uma infração, ou seja, contando pontos na carteira de habilitação.
O projeto original foi criticado por entidades de segurança viária, que pediram, na época, diálogo e estudos técnicos para embasar as futuras regras.
O texto original, no entanto, foi alterado pelos deputados, e o relator do processo, Juscelino Filho (DEM-MA), rejeitou várias propostas do governo. A ampliação do limite de pontos para a suspensão da CNH foi mantida, mas foi acrescentado um escalonamento na pontuação e a exigência de não constar infrações gravíssimas na carteira do motorista.
Em seu parecer, o relator além de manter a multa, endureceu as regras para o transporte de crianças no carro, por exemplo.
O parecer mais atualizado sobre o PL 3267/2019 foi publicado na terça-feira (16). Os deputados apresentaram 228 emendas, e 110 foram incorporadas ao projeto.
G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário