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quarta-feira, 24 de junho de 2020

Câmara aprova texto-base de projeto que aumenta validade da CNH

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 23, por 353 votos a 125, o projeto de lei 3267/19 que muda vários pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aumentando a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vinculando a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. A sessão foi encerrada e a continuação da votação dos destaques será feita nesta quarta-feira, 24. Depois, o projeto segue para o Senado.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que prevê validade de dez anos da CNH para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual de cinco anos continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.
Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais. Entretanto, os motoristas que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus, caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) devem renovar a cada cinco anos.
O projeto também aumenta os limites de pontuação na carteira de motorista antes da suspensão. Agora, são 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima, 30 para quem possuir uma gravíssima, e 20 para quem tiver duas ou mais infrações do tipo. Atualmente, a suspensão da CNH ocorre quando o condutor atinge o número máximo de 20 ou mais pontos dentro de 12 meses ou por infrações gravíssimas, como dirigir alcoolizado ou pilotar moto sem capacete.
O Plenário rejeitou emenda do deputado Cléber Verde (Republicanos-MA) que atribuía aos municípios o registro de bicicletas elétricas ou com motor, assim como a habilitação de seus condutores. Também foi rejeitado um destaque do Cidadania que pretendia retomar, no texto, a obrigatoriedade de uso de farol baixo em qualquer tipo de rodovia, e não somente naquelas de faixa simples.

O projeto foi apresentado em junho do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, que foi pessoalmente à Câmara fazer a entrega do texto. Pontos polêmicos da proposta original enviada pelo governo, como a retirada da multa para quem transportar criança sem a cadeirinha, ficaram de fora do relatório.

terça-feira, 23 de junho de 2020

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (23) um projeto de lei que altera as regras de trânsito no Brasil

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (23) um projeto de lei que altera as regras de trânsito no Brasil. Desde que foi apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro, em 2019, o texto passou por diversas mudanças. No ano passado, o próprio chefe do executivo foi à Câmara entregar o conteúdo.

Dentre as alterações propostas pelo governo para o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) estavam a ampliação de 20 para 40 pontos do limite para a suspensão da Carteira Nacional de Trânsito (CNH) e a eliminação da cobrança de multa para quem levar criança sem cadeirinha, que continuaria sendo uma infração, ou seja, contando pontos na carteira de habilitação.

O projeto original foi criticado por entidades de segurança viária, que pediram, na época, diálogo e estudos técnicos para embasar as futuras regras.

O texto original, no entanto, foi alterado pelos deputados, e o relator do processo, Juscelino Filho (DEM-MA), rejeitou várias propostas do governo. A ampliação do limite de pontos para a suspensão da CNH foi mantida, mas foi acrescentado um escalonamento na pontuação e a exigência de não constar infrações gravíssimas na carteira do motorista.

Em seu parecer, o relator além de manter a multa, endureceu as regras para o transporte de crianças no carro, por exemplo.

O parecer mais atualizado sobre o PL 3267/2019 foi publicado na terça-feira (16). Os deputados apresentaram 228 emendas, e 110 foram incorporadas ao projeto.

G1