Centrão resiste e proposta de adiamento das eleições 2020 trava na Câmara

Aprovada pelo Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia a data das eleições municipais deste ano está travada na Câmara. Partidos do centrão, como PP, PL, MDB e Republicanos, resistem a qualquer mudança do calendário.

Para evitar a prorrogação, parlamentares das legendas argumentam que o projeto tornaria as campanhas mais caras e resultaria na suspensão dos trabalhos do Congresso por mais tempo. Para líderes que são a favor do adiamento, no entanto, há um outro motivo para a resistência do centrão. Segundo eles, esses partidos apostam que seus prefeitos têm mais chance de reeleição mantidas as datas atuais, já que, em geral, o Poder Executivo está em evidência no combate à Covid-19.

A Constituição determina que primeiro e segundo turno ocorram, respectivamente, no primeiro e último domingo de outubro (dias 4 e 25). Após sugestão de adiamento feita pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, o Senado aprovou a PEC que prevê o pleito em 15 e 29 de novembro. Também estendeu o período de campanha eleitoral no rádio e na TV de 35 para 45 dias. Além disso, haveria a possibilidade de o TSE remarcar a eleição de municípios com alto número de infectados. Neste caso, o prazo limite para o pleito seria 27 de dezembro.

Sem consenso para a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse anteontem que continuará conversando com os colegas sobre qual caminho tomar e quando pautar a PEC.

Prazo para pedir auxílio acaba em uma semana

O prazo para pedir o auxílio emergencial de R$ 600 termina daqui a uma semana, no dia 2 de julho. É o que prevê a lei que autorizou o benefício pago em três parcela para diminuir o impacto da pandemia do coronavírus na população de baixa renda. O pedido pode ser feito por meio do aplicativo ou do site da Caixa, ou nas agências dos Correios. E quem solicitar até essa data receberá as três parcelas.

Até agora 64,1 milhões de pessoas já receberam alguma parcela do auxílio, num total de R$ 89,3 bilhões. Estão em primeira análise 1,8 milhão de inscritos pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal. Mais 1,3 milhão de pessoas estão em reanálise pela Dataprev, empresa responsável por avaliar os dados.

O governo federal já admitiu que vai prorrogar o pagamento para mais duas parcelas, além das três previstas, mas com o valor menor. "O Paulo Guedes decidiu pagar a quarta e a quinta, mas falta acertar o valor. A União não aguenta outro com esse mesmo montante", disse o presidente Jair Bolsonaro no início da semana.

Ministro anuncia valores de novas parcelas do auxílio emergencial, mas depois apaga postagem

O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, afirmou nesta quinta-feira (25), por meio de uma rede social, os valores das três parcelas adicionais do auxílio emergencial que serão pagas pelo governo, mas, minutos depois, apagou a postagem.

Por meio de sua assessoria, o ministro disse que apagou a postagem porque a informação estava incorreta e que o assunto ainda está em discussão.

A postagem foi feita horas antes de uma reunião do presidente Jair Bolsonaro com ministros, prevista para a manhã desta quinta, e que debaterá as novas parcelas do auxílio emergencial.

Essa reunião ocorre uma semana antes do fim do prazo fixado pelo governo para que trabalhadores se inscrevam no programa.

Na postagem apagada, o ministro informava que as três parcelas adicionais seriam, respectivamente, de R$ 500, R$ 400 e R$ 300.

Lotofácil passará a ter seis sorteios semanais

Os sorteios ocorrerão de segunda a sábado

A Lotofácil passará a ter seis sorteios semanais. Os sorteios ocorrerão de segunda a sábado. Atualmente, essa loteria, que é promovida pela Caixa Econômica Federal, ocorre apenas três vezes por semana (segundas, quartas e sextas-feiras).

A portaria que altera o regulamento da Lotofácil foi publicada pelo Ministério da Economia no Diário Oficial da União do dia (24). A previsão é de que as novas regras comecem a valer após o início da campanha publicitária a ser veiculada pela Caixa.

O novo regulamento prevê também o aumento da aposta máxima, de 18 para 20 números marcados, entre os 25 da cartela. A aposta mínima é de 15 números. As premiações são distribuídas aos apostadores que acertarem entre 11 e 15 números.

Agência Brasil

STF confirma que jornada e salário de servidor não podem ser cortados

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu considerar inconstitucional a possibilidade da redução da jornada de trabalho e do salário de servidores públicos.

A medida estava prevista na redação original da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), mas está suspensa há 16 anos por uma decisão liminar da Corte.

Após ser interrompido em agosto do ano passado, o julgamento definitivo da questão foi finalizado na tarde ontem. Por 6 votos a 5, o STF confirmou a ilegalidade da possibilidade da redução. 

Antes da pandemia da covid-19, a redução da jornada e dos salários de forma proporcional era cogitada por alguns governadores e prefeitos para resolver temporariamente a crise fiscal dos estados e municípios. 

De acordo com a LRF, estados e municípios não podem ter mais de 60% das receitas com despesa de pessoal. Se o percentual for ultrapassado, fato que está ocorrendo em alguns estados, medidas de redução devem ser tomadas, como redução ou extinção de cargos e funções comissionadas.

O Artigo 23 também previu que é facultativa a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária. 

Contran autoriza aulas remotas para curso de formação de condutores

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autorizou a realização das aulas teóricas na modalidade remota nos cursos de formação de condutores, enquanto durar a pandemia de covid-19. A resolução do Ministério da Infraestrutura, referendando a decisão do conselho, foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor em 1º de julho.

De acordo com o documento, os Centros de Formação de Condutores (CFCs) ficam autorizados a realizar as aulas a distância, desde que o candidato manifeste interesse. O conteúdo programático, a carga horária e a duração das aulas obedecerão aos mesmos critérios estabelecidos para as aulas presenciais.

As plataformas e sistemas utilizados pelos CFCs deverão permitir o cruzamento com as bases de dados dos órgãos de trânsito, para a autenticação biométrica facial do instrutor e dos candidatos. A resolução estabelece regras de segurança e operacionais para garantir a efetividade da medida e prevê que cada órgão estadual e distrital pode estabelecer requisitos adicionais para a harmonização com os fluxos de seus processos internos.

Mega-Sena, concurso 2.273: aposta do DF acerta sozinha as seis dezenas e leva mais de R$ 43 milhões

Uma aposta de Brasília acertou sozinha as seis dezenas da Mega-Sena e faturou um prêmio de R$ 43.269.740,25. O sorteio do concurso 2.273 foi realizado na noite desta quarta-feira (23).

Os números sorteados foram: 15 – 16 – 20- 38 – 40 – 58.

A Quina teve 48 acertadores, e cada um levou R$ 67.956,15. Outras 3.830 apostas ganharam na Quadra. O prêmio, nesse caso, é de R$ 1.216,67.

A previsão de prêmio era de R$ 45 milhões. Agora, para o próximo sorteio, no sábado (27), a estimativa de pagamento é de R$ 2,5 milhões