O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (24) o projeto de lei do novo marco legal do saneamento básico. O projeto muda as regras para a prestação de serviços de saneamento, facilitando a entrada de empresas privadas no mercado.
A iniciativa foi apresentada pelo governo federal, que vê no marco regulatório uma possibilidade de universalizar a cobertura de água e esgoto até 2033, prazo determinado pelo projeto. A expectativa é que a alteração possa movimentar R$ 700 bilhões de investimentos nesse período.
O texto já foi aprovado na Câmara no ano passado. No senado, o relator é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Ele protocolou o seu parecer na última sexta-feira (19) sem propor alterações no texto para evitar que ele volte à Câmara. A matéria foi incluída na pauta de votações do plenário virtual após a reunião de líderes na segunda-feira (22).
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