Racha no Congresso Nacional

A decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de fatiar a reforma tributária foi vista como a pá de cal nas chances de avanço das reformas no Congresso até o fim do atual governo. Embora Lira tenha prometido abrir o diálogo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para definir os próximos passos, a avaliação entre especialistas e lideranças políticas é de que as duas Casas falarão “cada uma a sua língua”, sem chance de novo consenso em torno de uma proposta.

Enquanto Lira se alinha ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e defende a divisão da reforma tributária em quatro partes, começando pela fusão de PIS e Cofins (dois tributos federais), Pacheco deu sinais de que pretende deixar a comissão mista concluir os trabalhos.

No Senado, já se articula levar o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que é amplo e alcança tributos federais, estaduais e municipais incidentes sobre o consumo, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, “driblando” a tentativa de fatiamento da Câmara.

O racha na discussão da reforma foi interpretado fora do governo como um forte indício de que nenhuma medida estrutural avançará de agora até o fim da gestão Bolsonaro. A expectativa é que nem a reforma administrativa, que foi colocada como uma das prioridades da equipe econômica, terá chances de andar após o “nocaute” dado por Lira na reforma tributária.

Rodrigo Maia defende auxílio emergencial de R$ 600 por mais dois ou três meses

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou na noite deste sábado (20) ser favorável à prorrogação do pagamento do auxílio emergencial — destinado a trabalhadores informais e famílias de baixa renda como forma de abrandar os impactos negativos da pandemia do novo coronavírus.

“A todos que me perguntam sobre o auxílio emergencial: sou a favor da prorrogação do auxílio de R$ 600 por mais dois ou três meses”, afirmou Maia em sua conta no Twitter. Segundo o parlamentar, todos os indicadores apontam para uma forte queda da atividade econômica no terceiro trimestre do ano.

Voto pode ser opcional a partir dos 60, diz relator

Relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) para adiar as eleições de outubro para novembro ou dezembro, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) avalia aumentar a parcela do eleitorado que não é obrigada a sair de casa para votar. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o parlamentar disse que uma das possibilidades é tornar a votação facultativa para quem tiver mais de 60 anos - considerado grupo de risco para a covid-19. 

Segundo ele, no entanto, é preciso cuidado para a medida não causar um alto índice de abstenção. "A democracia ainda precisa muito ser estimulada e precisamos ter cuidado para isso não ser um precedente e abrir uma porteira para você desestimular o pleito", afirmou.

Vivaldo solicita reforma da Casa de Cultura de Jardim do Seridó

De forma que determina o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Vivaldo Costa (PROS) requereu à Secretaria Estadual de Infraestrutura, a reforma na Casa de Cultura Popular do município de Jardim do Seridó. O requerimento apresentado à Mesa Diretora da Casa legislativa, foi encaminhada ao titular da Secretaria, Jáder Torres, à secretária extraordinária de Cultura, Isaura Rosado, e ao governador Robinson Faria.

“O município de Jardim do Seridó é conhecido por sua produção cultural e de artes plásticas e necessita urgentemente da reforma de sua Casa de Cultura”, justificou o deputado. “Diante dessas breves considerações, solicitamos às autoridades competentes que tomem as medidas cabíveis para que o prédio seja reformado”, concluiu o parlamentar.

O projeto Casa de Cultura Popular é um projeto idealizado pela Fundação José Augusto, basicamente um espaço físico para fomentar a produção cultural no interior do Rio Grande do Norte e os prédios, normalmente, têm importância histórica para cada cidade.

Ministro da Fazenda descarta mudanças na Lei de Repatriação

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, descartou hoje (27) mudanças na Lei de Repatriação aprovada em 2015 e sancionada em janeiro deste ano pela presidenta afastada Dilma Rousseff. Para atrair o dinheiro, a lei oferece incentivos para a declaração voluntária de bens e de recursos adquiridos até 31 de dezembro de 2014 e mantidos no exterior.

“A conclusão que chegamos é que o assunto [mudanças] não tem condições de ser discutido no momento. É importante enfatizar a estabilidade das regras para que os contribuintes possam fazer a regularização o mais rápido possível. As dúvidas que existirem estarão sendo esclarecidas pela Receita Federal”, disse Meirelles, após reunião no Ministério da Fazenda com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Meirelles disse também que Rodrigo Maia concordou que “qualquer tentativa de mudança nas regras será negativa no processo em curso de regularização de ativos no exterior. O ministro descartou mudanças na lei no presente e no futuro, como querem parlamentares e advogados, já que a lei em vigor está com prazos decorrendo.

“Portanto, a conclusão [do encontro] é aquilo que esperávamos e as regras serão mantidas, sem mudanças na Lei de Repatriação de Recursos. O governo tem a expectativa de que esses recursos advindos do exterior reforcem o caixa da União e ajudem no cumprimento da meta fiscal” disse.

Polícia Federal desarticula esquema de compra de votos em Alagoas

Um esquema criminoso objetivando a compra votos nas eleições municipais deste ano no município de Viçosa, em Alagoas, foi desarticulado hoje (26) pela Polícia Federal (PF). 

O esquema, segundo a PF, previa a distribuição de dinheiro e benesses a eleitores visando o pleito de outubro. Entre os investigados estão um grande proprietário rural e um pré-candidato a prefeito do município.

Os policiais estão cumprindo três mandados de busca e apreensão, um de condução coercitiva e três de intimação de suspeitos de participação no crime.

Deputado estadual Jacó Jácome não será mais candidato a prefeito de Natal

Por Dinarte Assunção/ Portal no Ar

O deputado estadual Jacó Jácome desistiu de ser candidato a prefeito de Natal. A decisão foi tomada nessa segunda-feira. Apesar disso, o deputado tentará manter o projeto em encontro com o chefe do Executivo estadual, o governador Robinson Feria, nesta terça.

Jácome vinha encontrando dificuldades para firmar seu projeto e já tinha se deparado com entraves no financiamento pelo partido. Com a decisão, o governador Robinson Faria, líder do partido de Jacó, o PSD, deverá ficar de fora da disputa em Natal no primeiro turno.

Nildson Dantas ganha novos apoiadores no seu projeto rumo a Prefeitura de Caicó

O pré-candidato Nildson Dantas tem ganhado a cada dia novos apoiadores no seu projeto rumo a prefeitura de Caicó. Na noite desta segunda-feira (25) o pré-candidato esteve reunido com os pré-candidatos a vereadores, apoiadores e outros correligionários discutindo a formação do plano de governo no bairro Barra Nova

“Nós não temos medalhões, mas estamos ao lado do povo a cada dia ganhando novos apoiadores. A todo momento tentam desconstruir o nosso projeto, mas eu estou seguindo em frente e afirmo que eles podem fazer o que quiserem, mas não mudarão a nossa meta. Eu sempre irei lutar pelos meus objetivos e o nosso planejamento está sendo construído baseado no anseio do povo. Nós conhecemos a realidade nos seus diversos aspectos, quantos jovens estão sem nenhuma ocupação, enveredando pelos caminhos errados por não terem oportunidade e outros setores fragilizados por não terem uma gestão organizada. Esta realidade vai mudar”, defendeu o pré-candidato.

Renan e Maia jantam com Temer e querem criar agenda comum com o governo

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, passaram mais de três horas reunidos na noite desta terça-feira (19) com o presidente interino Michel Temer, na residência oficial do Palácio do Jaburu, discutindo soluções que, segundo eles, podem ajudar a superar a crise econômica e criar um ambiente de convergência entre o Executivo e o Legislativo.

Sem debaterem um tema específico, Renan e Maia disseram que durante o jantar os três manifestaram desejo de trabalhar juntos em uma agenda que passa prioritariamente pelas medidas econômicas, e prometeram mobilizar os líderes dos partidos para a importância de uma pauta comum do governo com o Congresso. De acordo com o presidente do Senado, Temer está “animado” e tem “certeza que o país vai contar com a colaboração” que os parlamentares poderão dar às propostas.

"O país vive esse bom momento do ponto de vista das relações do presidente da Câmara com o presidente do Senado, e com o próprio governo. Acho que isso tranquiliza a sociedade, que cobrou bastante que isso acontecesse", disse Renan a jornalistas após o encontro.

BC: atividade econômica cai 0,51% em maio

A atividade econômica voltou a cair em maio. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período) apresentou queda de 0,51% em maio, comparado a abril, de acordo com dados divulgados hoje (14).

Em abril, houve uma interrupção de 15 meses seguidos em queda, com crescimento de 0,07%, na comparação com março, de acordo com dados atualizados.

Na comparação entre maio deste ano e maio de 2015, houve queda de 1,86%, de acordo com os dados sem ajustes, já que são períodos iguais na comparação. Em 12 meses encerrados em maio, a retração ficou em 5,43% e no ano, em 5,79%.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o Banco Central a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic.

CCJ abre nova sessão para votar recurso de Cunha contra cassação

Foi aberta por volta das 9h20 mais uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para decidir sobre o recurso do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética, que, no mês passado, aprovou a cassação de seu mandato.

Presente nesta manhã sem a companhia do advogado, Cunha pediu logo após o início da sessão que fosse verificado se o quórum de 38 deputados presentes representava a pluralidade de blocos partidários. Caso contrário, ele alertou que a reunião da CCJ deveria ser remarcada. O requerimento de Cunha sobre esse assunto ainda será votado.

É a terceira reunião em que a CCJ tenta votar o parecer do relator Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que acolheu um dos 16 questionamentos feitos por Cunha sobre o processo no Conselho de Ética e recomendou uma nova votação naquele colegiado, desta vez, de forma eletrônica e não nominal ao microfone, como ocorreu.