O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, descartou hoje (27) mudanças na Lei de Repatriação
aprovada em 2015 e sancionada em janeiro deste ano pela presidenta
afastada Dilma Rousseff. Para atrair o dinheiro, a lei oferece
incentivos para a declaração voluntária de bens e de recursos adquiridos
até 31 de dezembro de 2014 e mantidos no exterior.
“A conclusão
que chegamos é que o assunto [mudanças] não tem condições de ser
discutido no momento. É importante enfatizar a estabilidade das regras
para que os contribuintes possam fazer a regularização o mais rápido
possível. As dúvidas que existirem estarão sendo esclarecidas pela
Receita Federal”, disse Meirelles, após reunião no Ministério da Fazenda
com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Meirelles
disse também que Rodrigo Maia concordou que “qualquer tentativa de
mudança nas regras será negativa no processo em curso de regularização
de ativos no exterior. O ministro descartou mudanças na lei no presente e
no futuro, como querem parlamentares e advogados, já que a lei em vigor
está com prazos decorrendo.
“Portanto, a conclusão [do encontro]
é aquilo que esperávamos e as regras serão mantidas, sem mudanças na
Lei de Repatriação de Recursos. O governo tem a expectativa de que esses
recursos advindos do exterior reforcem o caixa da União e ajudem no
cumprimento da meta fiscal” disse.
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