O Gabinete Civil do Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa
um novo projeto de lei para utilizar as reservas do fundo
previdenciário para fazer frente às despesas com pessoal.
Atualmente, o fundo previdenciário possui ainda reservas na ordem de
mais de quase R$ 300 milhões. Com o dinheiro, o governo pretente
prioriza o pagamento do 13º salário dos servidores, cuja primeira
parcela, que geralmente é quitada em junho, ainda não pode ser honrada.
Na Assembleia, a discussão inicial é se haverá tramitação da matéria
pelas comissões ou se ela será dispensada, indo à votação no plenário.
Caso a tramitação não seja dispensada, a matéria só deverá ser votada em
agosto, na volta do recesso parlamentar.
O fundo previdenciário foi utilizado ao longo do ano passado quando o
governo conseguiu cumprir o pagamento da folha de pessoal, prejudicada
com as quedas de receitas devido à crise financeira. O que ainda resta
se trata de uma reserva técnica que não foi mexida.
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