Um projeto de lei (PLS 200/2016) de autoria do senador José Medeiros
(PSD-MT) quer impedir a interrupção dos serviços promovidos por
aplicativos de mensagens na internet, como o WhatsApp. A proposta quer
evitar que essa suspensão seja usada como medida coercitiva em
investigação criminal ou processo judicial cível ou penal, especialmente
contra empresas.
Na tarde desta terça-feira (19), o WhatsApp teve novamente o
funcionamento suspenso no Brasil. O bloqueio foi suspenso poucas horas
depois por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
Ricardo Lewandowski. Desta vez, a interrupção do serviço foi determinada
pela Jjuíza Daniela Assumpção Barbosa, da Vara de Execuções Penais do
Rio de Janeiro.
Segundo a Juíza, o Facebook, proprietário do WhatsApp, foi notificado
para interceptar mensagens que seriam usadas em uma investigação
policial em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, mas informou que não
seria possível tecnicamente atender ao pedido. Por esse motivo, a juíza
determinou o bloqueio, alegando que a empresa tratou o Brasil “como uma
republiqueta”.
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