Eleições 2020: calendário eleitoral

Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno estava marcado para 4 de outubro, e o segundo, para 25 de outubro. A PEC aprovada nesta quarta-feira adiou o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro.

O texto-base foi aprovado em primeiro turno por 402 votos a 90 (houve 4 abstenções). No segundo turno, a PEC foi aprovada por 407 votos a 70 (houve 1 abstenção).

O texto já foi aprovado pelo Senado e seguirá para promulgação, pelo Congresso Nacional. A sessão está marcada para a manhã desta quinta-feira (2).

Novo calendário:

11/08: proibição de veiculação de programa de candidato;

31/08 a 16/09: convenções partidárias;

26/09: registro das candidaturas;

A partir de 26/09: início da propaganda eleitoral em geral;

09/10: início da propaganda eleitoral no rádio e na TV;

27/10: relatório parcial de arrecadação/gastos de campanha;

15/11: 1º turno;

29/11: 2º turno;

Até 15/12: prestação de contas à Justiça Eleitoral;

Até 18/12: diplomação;

Até 12/02/21: análise pela Justiça da prestação de contas;

Até 01/03/21: representação contra a prestação de contas;

outros prazos da lei vão usar como referência os dias indicados nesta PEC. É o caso, por exemplo, do prazo de desincompatibilização;

Em caso de falta de condições sanitárias, o CN por provocação do TSE poderá editar Dec Leg designando novas datas eleitorais, com limite em 27/12;

Partidos são autorizados a realizar as convenções por meio digital;

Autoriza gastos com publicidade no 2º semestre desde que com temática relacionada ao combate ao Coronavírus.

Para acessar a máteria completa é só clicar aqui: https://justicapotiguar.com.br/index.php/2020/07/01/camara-aprova-pec-que-adia-eleicoes-municipais-para-15-e-29-de-novembro-confira-outras-mudancas-no-calendario-eleitoral/

JUSTIÇA POTIGUAR

Centrão resiste e proposta de adiamento das eleições 2020 trava na Câmara

Aprovada pelo Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia a data das eleições municipais deste ano está travada na Câmara. Partidos do centrão, como PP, PL, MDB e Republicanos, resistem a qualquer mudança do calendário.

Para evitar a prorrogação, parlamentares das legendas argumentam que o projeto tornaria as campanhas mais caras e resultaria na suspensão dos trabalhos do Congresso por mais tempo. Para líderes que são a favor do adiamento, no entanto, há um outro motivo para a resistência do centrão. Segundo eles, esses partidos apostam que seus prefeitos têm mais chance de reeleição mantidas as datas atuais, já que, em geral, o Poder Executivo está em evidência no combate à Covid-19.

A Constituição determina que primeiro e segundo turno ocorram, respectivamente, no primeiro e último domingo de outubro (dias 4 e 25). Após sugestão de adiamento feita pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, o Senado aprovou a PEC que prevê o pleito em 15 e 29 de novembro. Também estendeu o período de campanha eleitoral no rádio e na TV de 35 para 45 dias. Além disso, haveria a possibilidade de o TSE remarcar a eleição de municípios com alto número de infectados. Neste caso, o prazo limite para o pleito seria 27 de dezembro.

Sem consenso para a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse anteontem que continuará conversando com os colegas sobre qual caminho tomar e quando pautar a PEC.