Ao Supremo, a agência reforçou que os pedidos de importação
ainda não atenderam à "exigência da apresentação do relatório técnico de
análise da autoridade sanitária estrangeira, conforme disposto no § 3º do Art.
16 da Lei 14.124/2021”.
As informações foram prestadas no mesmo dia em que o
ministro Ricardo Lewandowski deu prazo de 48h para que a Anvisa detalhasse ao
Supremo quais documentos faltam para análise definitiva do pedido de importação
e distribuição do imunizante, que é produzido pelo Instituto Gamaleya, na
Rússia.
Lewandowski havia atendido a pedido do estado do Maranhão,
que, em conjunto com outros estados, aguarda autorização da Anvisa para
aplicação dos imunizantes. O ministro já proferiu outras decisões determinando
que a Anvisa cumpra prazos de análise.
Agência Brasil
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